Execução Fiscal 0008633-90.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 163.339,32
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
18/02/2026, 17:21
Processo Desarquivado
18/02/2026, 17:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
R PEREIRA MENEZES & CIA LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
10/02/2026, 07:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:36
Arquivado Provisoramente
25/05/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2023, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 08:57
Juntada de manifestação
23/05/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023, 14:10
Juntada de Certidão
24/03/2023, 14:10
Juntada de ofício
27/10/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 18:21
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Conclusos para despacho
18/02/2026, 17:21
Processo Desarquivado
18/02/2026, 17:18
Juntada de petição intercorrente
10/02/2026, 07:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:36
Arquivado Provisoramente
25/05/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2023, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 08:57
Juntada de manifestação
23/05/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023, 14:10
Juntada de Certidão
24/03/2023, 14:10
Juntada de ofício
27/10/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 18:21
Decorrido prazo de R PEREIRA MENEZES & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:19
Juntada de manifestação
19/04/2021, 20:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 07:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008633-90.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R PEREIRA MENEZES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R PEREIRA MENEZES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 18:38
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 18:38
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 19:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2020, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2020, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2020, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2020, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2020, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2019, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2019, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2019, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2019, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/06/2019, 14:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
30/05/2019, 11:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2019, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2019, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2018, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018
13/06/2018, 11:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2018, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2018, 15:38
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
19/02/2018, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2018, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2018, 15:36
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/02/2018, 15:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/10/2016, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2016, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2016, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2015, 08:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2015, 17:03
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2757-23.2015.4.01.3703
10/06/2015, 17:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2015, 16:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2015, 17:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESPACHO INICIAL SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO
13/04/2015, 16:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/04/2015, 13:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/04/2015, 14:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA
10/03/2015, 12:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2015, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2015, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2015, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2015, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014, 12:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2014, 18:36
INICIAL AUTUADA
09/12/2014, 18:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/12/2014, 15:07
INICIAL AUTUADA
04/12/2014, 15:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2014, 14:52
Documentos
Despacho
•
24/05/2023, 08:57
Ato ordinatório
•
24/03/2023, 14:10
Despacho
•
08/11/2021, 18:21