Execução Fiscal 0009046-66.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.444,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEIDE AURELIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 15:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•26/07/2023, 19:39

OUTROS

•11/05/2023, 09:04

07/10/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 15:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 23:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 19:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2023, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 22:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/05/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/05/2021, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE AURELIA DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/02/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009046-66.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEIDE AURELIA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE AURELIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009046-66.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEIDE AURELIA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE AURELIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:13

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

13/11/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2019, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/07/2019, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/03/2015.

27/02/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2015, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 11:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

20/11/2014, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014.

03/11/2014, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD

23/10/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

20/08/2014, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2013, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/10/2013, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

04/07/2013, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2013, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 17:25

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2013, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 17:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2013, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2012, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2012, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2012, 12:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/04/2012, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2012, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2012, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 10:22

OUTROS

•22/02/2021, 20:10