Execução Fiscal 0007051-89.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.102,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TV MEARIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/06/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:29

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:07

Juntada de manifestação

10/11/2021, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de TV MEARIM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:47

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

13/06/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:29

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 12:29

Despacho

•08/11/2021, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:07

Juntada de manifestação

10/11/2021, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de TV MEARIM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007051-89.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TV MEARIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MEARIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2019, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2019, 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 761

05/06/2019, 11:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/10/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/04/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/07/2014, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/04/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

03/04/2014, 18:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA

26/03/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/02/2014, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2014, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2014, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2014, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2014, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2013, 14:10

INICIAL AUTUADA

05/12/2013, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 11:35