Execução Fiscal 0005578-39.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.355,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

30/03/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:21

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:13

Todas as movimentações(130)

Juntada de ofício enviando informações

30/03/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 13:23

Despacho

•08/11/2021, 18:21

12/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:21

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005578-39.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005578-39.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS SA BENEDITO DE CARVALHO LAGO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2020, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2020, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EXECUTADO

21/06/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/03/2016, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 114.

06/07/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

06/07/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVOS

27/02/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 08:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INTEGRAL - VALOR DESATUALIZADO

21/11/2014, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU

30/07/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/07/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 15:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

09/05/2014, 15:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/05/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INCLUSAO DE CORRESPONSÁVEL

25/04/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

04/10/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2013, 09:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - À RECEITA FED. - DIRF/DIPJ

03/09/2013, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA INFOJUD

17/05/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA DE SIGILO - INFOJUD

17/05/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

01/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/01/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL.

07/01/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - SEM VEÍCULOS

29/11/2012, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

28/11/2012, 09:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTIFERA/SEM SALDO

28/11/2012, 09:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-NUD

14/11/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

05/11/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN (AGU)

19/10/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 08:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITALO DE CITAÇÃO

18/09/2012, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 149 DE 02/08/2012 PÁG.512/513

06/08/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2012, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/06/2012, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2012, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2012, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

01/06/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO EM 28/05/2012

29/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

22/03/2012, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 09:26