Execução Fiscal 0000430-71.2007.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.270.607,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE BALDO DA SILVA

CPF

Reu

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ

Reu

MARIA ROSA DIAS BALDO

CPF

Reu

CESAR PENA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON RUBENS ROFFE BORGES

OAB/PA 1479·CPF·Representa: Réu

IZACARMEN MARTINS DA SILVA

OAB/PA 8210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE BALDO DA SILVA

CPF

Reu

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ

Reu

MARIA ROSA DIAS BALDO

CPF

Reu

CESAR PENA FERNANDES

CPF

Reu

ANTONIO PENA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:26

Juntada de e-mail

13/10/2025, 10:26

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO PENA FERNANDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de CESAR PENA FERNANDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:34

Juntada de pedido de extinção do processo

11/02/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:22

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:26

Juntada de e-mail

13/10/2025, 10:26

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 19:34

Despacho

•10/02/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO PENA FERNANDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de CESAR PENA FERNANDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:34

Juntada de pedido de extinção do processo

11/02/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 15:22

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:06

Juntada de manifestação

13/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 17:27

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:27

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 17:22

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:38

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de CESAR PENA FERNANDES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO PENA FERNANDES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA DIAS BALDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE BALDO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-71.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BALDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DIAS BALDO NELSON RUBENS ROFFE BORGES - (OAB: PA001479) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-71.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BALDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A NELSON RUBENS ROFFE BORGES - (OAB: PA001479) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-71.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BALDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BALDO DA SILVA NELSON RUBENS ROFFE BORGES - (OAB: PA001479) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 762/2019

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM PENHORA (IMÓVEL DE MATRÍCULA 66_ FAZENDA CASTANHAL)

11/03/2021, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 04/12/2020

04/12/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

27/11/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES

25/10/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 411/2019

13/09/2019, 15:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DETERMINADA

11/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 762.2019

29/07/2019, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 411/2019

29/07/2019, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2019, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXQTE

22/05/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

30/09/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

19/05/2016, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/04/2016, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

29/02/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER DILIGENCIAS

13/02/2015, 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO - CÓPIA DA SETENÇA DOS EMBARGOS

05/09/2014, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - N. 92/2014

20/06/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N 103, DE 02/06/2014

02/06/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO - REQUER EXCLUSAO DA LIDE

19/03/2014, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 92/2014

03/02/2014, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2013, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2013, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2013, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN IMPUGNA EXCECAO

05/03/2013, 13:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/03/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VALERIA

29/06/2012, 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/05/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

10/01/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE JOSÉ BALDO DA SILVA

07/10/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXCDO MARIA ROSA DIAS BALDO

07/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DOS EXCDOS PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A, JOSÉ BALDO DA SILVA e MARIA ROSA DIAS

07/10/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXCDO ANTONIO PENA FERNANDES

07/10/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXCDO CESAR PENA FERNANDES

07/10/2011, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 1205/2011

07/10/2011, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 867/2011

07/10/2011, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 864/2011

07/10/2011, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 865/2011

20/09/2011, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NS. 864, 865, 867 E 1205/2011

02/09/2011, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER CITACAO, PENHORA, AVALIACAO

13/07/2010, 15:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/07/2010, 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVIDOS APÓS CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

12/02/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE

04/06/2009, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2009, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDAR RESPOSTA

20/06/2008, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA.

14/02/2008, 14:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2008, 17:38

REMETIDOS CONTADORIA

08/11/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2007, 17:47

Ato ordinatório

•06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório

•06/08/2024, 17:27

Despacho

•20/07/2022, 12:56

Despacho

•24/03/2022, 12:15