Execução Fiscal 0002059-56.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.149,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IMPORTADORA VIZEU LTDA

CNPJ

Reu

AUREA EMPREENDIMENTOS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2022, 13:52

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:48

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:48

Juntada de ofício

24/09/2021, 11:37

Juntada de ofício

24/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de IMPORTADORA VIZEU LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002059-56.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPORTADORA VIZEU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA VIZEU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:43

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2022, 13:52

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:48

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 09:27

Ato ordinatório

•18/10/2024, 09:08

08/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:48

Juntada de ofício

24/09/2021, 11:37

Juntada de ofício

24/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de IMPORTADORA VIZEU LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002059-56.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPORTADORA VIZEU LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA VIZEU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 15:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/10/2019, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

16/07/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 17:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2018, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

30/11/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 267/2016.

04/07/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 267/2016 DA 3ª VARA DA SJMA, RECEBIDO POR EMAIL

04/07/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/07/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/05/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO INFORMAÇÕES À 3ª VARA DA SJMA

10/02/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL E DOCUMENTOS ORIUNDOS DA 3ª VARA FEDERAL DA SJMA

10/02/2016, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/04/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO E PETIÇÕES

15/04/2015, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

24/11/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS DE TERCEIROS

29/01/2013, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. OFÍCIO 216.2012 - 3ª VARA/SJMA

19/12/2012, 10:03

OFICIO EXPEDIDO - 216/2012

18/12/2012, 17:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E OFÍCIO DA 3ª VARA

18/12/2012, 17:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOBRE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/11/2012, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2012, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

22/08/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - - AG. AR

03/05/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 20.03.12

22/03/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PUBLICAR ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

29/02/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PELA PFN

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

24/05/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 11:12

Despacho

•27/04/2023, 11:45

Ato ordinatório

•17/03/2023, 09:50

Ato ordinatório

•17/03/2023, 09:50

Despacho

•08/10/2021, 14:48