Execução Fiscal 0000806-33.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.150,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR COIMBRA ALVES

CPF

Reu

LACOIMBRA INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO COIMBRA ALVES

CPF

Reu

GIRLENE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMINFRAN DE SOUSA MACEDO

OAB/MA 6233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:09

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 09:09

Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 20:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 13:42

Juntada de ofício

12/07/2023, 11:41

Juntada de e-mail

07/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:01

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COIMBRA ALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:09

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 09:09

Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 20:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 09:09

Ato ordinatório

•20/11/2023, 13:42

20/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 13:42

Juntada de ofício

12/07/2023, 11:41

Juntada de e-mail

07/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:01

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COIMBRA ALVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de LACOIMBRA INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO COIMBRA ALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

19/04/2021, 20:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-33.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR COIMBRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-33.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR COIMBRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COIMBRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-33.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR COIMBRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACOIMBRA INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

08/10/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2019, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 514

23/04/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM 10/04/2018

08/06/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 15:20

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/05/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2016, 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA DA TELA DE RESPOSTA

29/03/2016, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

22/02/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO FRANCISCO COIMBRA ALVES QUITAR O DÉBITO OU OFERECER BENS À PENHORA

30/09/2015, 08:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2015, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2015, 18:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

27/03/2015, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA

25/03/2015, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INF. DA PRECATÓRIA

19/03/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO DIGITALMENTE NO TRF1-DOC EM 18/02/2015

01/03/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA

22/01/2015, 12:39

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DIST. P/ 47541-31.2014.4.01.3700

18/11/2014, 15:01

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA DE ENVIO MALOTE DIG.

17/10/2014, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL

15/10/2014, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1854

14/10/2014, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

06/08/2014, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

04/07/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/06/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

24/05/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO - OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA

25/02/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À CP 589/2012 EM MEIO DIGITAL

05/02/2013, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 589/2012

05/02/2013, 09:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 590/2012

13/12/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 721/2012 (INFO SOBRE CP 590/2012)

07/12/2012, 08:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA DO EMAIL

19/10/2012, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 590

10/09/2012, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 589

10/09/2012, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2012, 18:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO NO POLO PASSIVO

29/08/2012, 09:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/08/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCLUSÃO CORRESPONSAVEL

23/08/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/08/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/07/2012, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/07/2012, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/07/2012, 14:28

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

18/04/2012, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 10:21

INICIAL AUTUADA

09/05/2011, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

04/05/2011, 11:44

Despacho

•08/11/2021, 18:20