Execução Fiscal 0000637-02.2018.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.749,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDILSON DE MENESES FRAGA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/06/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2024, 16:29

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 16:15

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:46

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 09:02

Processo Desarquivado

24/03/2023, 09:02

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 09:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoramente

07/06/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2024, 16:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 16:29

Despacho

•04/04/2024, 16:15

08/04/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 16:15

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:46

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 09:02

Processo Desarquivado

24/03/2023, 09:02

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:10

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de EDILSON DE MENESES FRAGA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:16

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000637-02.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDILSON DE MENESES FRAGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON DE MENESES FRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) AUSÊNCIA DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD

24/05/2019, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2019, 13:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

16/05/2019, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

13/03/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2019, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/01/2019, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2018, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2018, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 15:55

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2018, 15:10

Despacho

•09/02/2023, 14:38

Despacho

•12/08/2021, 12:10