Execução Fiscal 0032703-46.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 249.281,96

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 21:25

Juntada de Certidão

16/01/2022, 23:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 23:34

Juntada de documentos diversos

16/01/2022, 23:28

Juntada de documentos diversos

29/11/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 16:17

Juntada de manifestação

30/08/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 20:58

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 21:25

Juntada de Certidão

16/01/2022, 23:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 23:34

Juntada de documentos diversos

16/01/2022, 23:28

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•15/09/2025, 13:46

Juntada de documentos diversos

29/11/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 16:17

Juntada de manifestação

30/08/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 20:58

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032703-46.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 18:57

Juntada de volume

30/03/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102019

04/10/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se

26/09/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/09/2019, 16:33

INICIAL AUTUADA

09/09/2019, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2019, 15:10

Despacho

•08/09/2025, 14:55

Despacho

•12/01/2023, 17:46

Ato ordinatório

•16/01/2022, 23:34

Despacho

•26/08/2021, 20:58