Execução Fiscal 0017910-05.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.024,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:11

Juntada de documentos diversos

27/09/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 20:28

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:42

Juntada de documentos diversos

29/11/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 21:00

Juntada de Certidão

26/08/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:11

Juntada de documentos diversos

27/09/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:55

Ato ordinatório

•04/07/2024, 13:39

21/09/2022, 20:28

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:42

Juntada de documentos diversos

29/11/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 21:00

Juntada de Certidão

26/08/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:00

Decorrido prazo de FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017910-05.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES E PATRIMONIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 19:06

Juntada de volume

30/03/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

03/06/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/05/2019, 14:58

INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2019, 14:41

Ato ordinatório

•04/07/2024, 13:39

Ato ordinatório

•04/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

•04/07/2024, 13:17

Despacho

•12/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:32

Despacho

•21/09/2022, 20:28

Despacho

•26/08/2021, 21:00