Execução Fiscal 0014507-93.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.891,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRALHERIA VAPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DE CARVALHO

OAB/MG 122883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/05/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/05/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:29

08/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Decisão interlocutória

31/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:29

Despacho

18/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 01:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 08:26

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

27/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2023, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR PINTO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRALHERIA VAPI LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRALHERIA VAPI LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRALHERIA VAPI LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRALHERIA VAPI LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRALHERIA VAPI LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014507-93.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SERRALHERIA VAPI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRALHERIA VAPI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 19:12

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

12/03/2020, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2020, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2020, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2020, 16:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/12/2019, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2019, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/09/2019, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/05/2018, 18:27

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

13/11/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/08/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/08/2017, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/01/2017, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/08/2016, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 15:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/04/2016, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/03/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 16:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/04/2015, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2015, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

17/03/2015, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/11/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 22:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 22:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 21:07

OUTROS

•24/06/2022, 19:51