Apelação / Remessa Necessária 0000212-28.1983.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
NEIRON CRUVINEL
Representa: Réu
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/09/2021, 09:27
Juntada de Informação
10/09/2021, 09:26
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - GO
Terceiro
ELMO DE CASTRO
CPF
002.***.***-91
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Reu
RUI EURIPEDES DA SILVA
CPF
280.***.***-15
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Reu
WALTER VALADARES DE CASTRO
CPF
314.***.***-10
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Reu
SCALA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LIMITADA
CNPJ
01.***.***.0001-85
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Reu
JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - GO
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/09/2021, 09:26
Decorrido prazo de ELMO DE CASTRO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:15
Decorrido prazo de SCALA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LIMITADA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:16
Juntada de manifestação
25/05/2021, 16:40
Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 00:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021, 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021, 13:37
Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 13:37
Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 13:37
Juntada de certidão
14/04/2021, 17:35
Decorrido prazo de RUI EURIPEDES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05
Decorrido prazo de ELMO DE CASTRO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/09/2021, 09:27
Juntada de Informação
10/09/2021, 09:26
Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/09/2021, 09:26
Decorrido prazo de ELMO DE CASTRO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 01:15
Decorrido prazo de SCALA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LIMITADA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:16
Juntada de manifestação
25/05/2021, 16:40
Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 00:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021, 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021, 13:37
Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 13:37
Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 13:37
Juntada de certidão
14/04/2021, 17:35
Decorrido prazo de RUI EURIPEDES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05
Decorrido prazo de ELMO DE CASTRO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:04
Decorrido prazo de WALTER VALADARES DE CASTRO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 20:20
Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 06:45
Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 06:45
Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 06:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/09/2020, 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/09/2020, 15:59
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
10/09/2020, 14:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018, 17:01
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
27/04/2018, 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/01/2016, 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2015, 11:29
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
17/12/2015, 11:28
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
22/10/2015, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2015, 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2015, 14:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
28/09/2015, 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729371 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
22/09/2015, 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
22/09/2015, 12:04
VISTA A FAZENDA NACIONAL
01/09/2015, 11:01
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/07/2015, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2015. Nº de folhas do processo: 374
24/07/2015, 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/07/2015, 13:42
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
22/07/2015, 18:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2015.
06/07/2015, 15:20
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2015, 14:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2015, 15:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2015, 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/06/2015, 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/06/2015, 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2015, 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649884 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/06/2015, 15:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
29/05/2015, 17:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/05/2015, 18:03
VISTA A FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 08:17
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/04/2015, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 257
28/04/2015, 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/04/2015, 12:50
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
24/04/2015, 21:07
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2015.
11/03/2015, 15:35
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
25/02/2015, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/02/2015, 14:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2015
09/02/2015, 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/11/2014, 20:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014, 22:56
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
02/06/2014, 15:32
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
08/04/2014, 15:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/10/2013, 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
25/10/2013, 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
24/10/2013, 18:50
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
24/10/2013, 18:00
Documentos
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