Execução Fiscal 0002637-19.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.642,13

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDISON PALHARES HAMILTON

CPF

Reu

SANDRA MARIA DE MORAES MEIRELES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ANA INES FERREIRA DE ABREU MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDISON PALHARES HAMILTON

OAB/GO 27611·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE CARVALHO HONORIO

OAB/DF 30008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:39

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 19:57

Juntada de Certidão

07/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:32

Juntada de manifestação

19/04/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:53

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:50

Desentranhado o documento

14/04/2023, 16:45

Todas as movimentações(200)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:39

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 19:57

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 19:57

Ato ordinatório

•14/04/2023, 16:53

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legal

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Juntada de Certidão

07/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:32

Juntada de manifestação

19/04/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:53

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:50

Desentranhado o documento

14/04/2023, 16:45

Desentranhado o documento

14/04/2023, 16:44

Juntada de manifestação

18/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de EDISON PALHARES HAMILTON em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDISON PALHARES HAMILTON em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ANA INES FERREIRA DE ABREU MEIRELES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE MORAES MEIRELES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002637-19.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON PALHARES HAMILTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA DE MORAES MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17/05

17/05/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2017, 11:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/03/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2015, 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/10/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2015, 13:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/03/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/06/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2013, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 17:30

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA

26/02/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2011, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/12/2011, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/12/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/11/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2011, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2011, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2011, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 20:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2011, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VALOR DO DÉBITO

29/09/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2010, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2010, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2010, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2009, 18:35

CITACAO: ORDENADA

10/09/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ORDENADA

10/09/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 16:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/05/2008, 18:01

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/05/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA, OAB/GO-12355, MATR. SIAPE: 0440046

23/08/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2007, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU EM 10/07/2007

13/07/2007, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2007, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2007, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 vol

24/08/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 18:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CDA 11202001671-93 COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 200301375733

11/07/2006, 14:07

Ato ordinatório

•14/04/2023, 16:53