Execução Fiscal 0011301-71.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 8.952.088,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:26

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:17

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:26

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 17:58

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CEREMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA ALVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 19:33

Juntada de volume

30/03/2021, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/03/2021, 17:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/03/2021, 17:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/03/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2020, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/12/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/01/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/04/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

10/05/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2015, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/2015, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 18:47

INICIAL AUTUADA - (2ª)

15/09/2014, 18:46

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2014, 09:56