Execução Fiscal 0002650-85.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002650-85.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 00:29

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002650-85.2014.4.01.3000. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS TEIXEIRA MAIA DE ARAUJO - AC3854 POLO PASSIVO:FISCHER & FISCHER LTDA - EPP Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE LAIS TEIXEIRA MAIA DE ARAUJO - (OAB: AC3854) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

28/02/2021, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2021, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:11

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 00:29

Despacho

•30/03/2021, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO FISCHER E FISCHER LTDA., CNPJ: 63.597.272/0001-30, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA DE R$ 1.560,60 (FL. 05), A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, PELA MESMA VIA, EXCETO SE FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. OCORRENDO A TRANSFERÊNCIA: I) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIO(A) O(A) GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II) INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. RESTANDO INFRUTÍFERA ESTA DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, UMA VEZ QUE DESPROVIDO DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. 8. O PEDIDO PARA QUE SEJA OFICIADO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA ENCAMINHAR AS ÚLTIMAS TRÊS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA FICA PREJUDICADO, NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, APENAS TENDO FUNDAMENTO ACASO NÃO ENCONTRADOS BENS VIA BACENJUD. 9. DO MESMO MODO, A PROVIDÊNCIA REQUERIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 185-A DO CTN SOMENTE SERÁ CABÍVEL ACASO NÃO ENCONTRADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS. DE QUALQUER MANEIRA, NOS TERMOS DO ART. 799, IX DO CPC, INCUMBE AO EXEQUENTE "PROCEDER À AVERBAÇÃO EM REGISTRO PÚBLICO DO ATO DE PROPOSITURA DA EXECUÇÃO E DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO REALIZADOS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS."

23/09/2016, 16:00

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Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 18/05/2021 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 26/02/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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