Procedimento Comum Cível 1000073-06.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

GRACE MARIA FERNANDES MENDONCA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO/AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JUARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUARA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

26/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:34

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUARA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/02/2021, 13:07

Sentença Tipo A

•19/11/2019, 17:16

19/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

26/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:20

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO Advogado do(a) AUTOR: JOAO SAULO DA SILVA COLMATI - MT5424/B REU: MUNICIPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: THARCILLA PINHEIRO CUSTODIO - RO6574 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000073-06.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguido este processo, com resolução de mérito (art.487, I, do CPC). Condeno a autora em custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Fica suspensa a exigibilidade das verbas, ante o pedido de gratuidade da justiça que defiro nesta oportunidade."

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:55

Julgado improcedente o pedido

27/02/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

21/09/2020, 14:18

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:17

Juntada de petição intercorrente

27/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:16

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 15:55

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:55

Juntada de manifestação

09/09/2019, 10:40

Juntada de manifestação

06/09/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:57

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:32

Juntada de manifestação

24/06/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 19:57

Juntada de petição intercorrente

14/03/2019, 15:15

Conclusos para decisão

07/03/2019, 15:56

Juntada de Certidão.

07/03/2019, 15:55

Juntada de contestação

20/02/2019, 23:58

Juntada de petição intercorrente

19/02/2019, 16:32

Juntada de petição intercorrente

19/02/2019, 15:52

Expedição de Carta precatória.

11/02/2019, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:57

Juntada de contestação

28/01/2019, 18:01

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 02:31

Juntada de certidão

03/12/2018, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2018, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 19:21

Outras Decisões

29/10/2018, 20:26

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:48

Juntada de Certidão.

25/10/2018, 12:47

Juntada de petição intercorrente

19/10/2018, 11:45

Juntada de informação

18/10/2018, 15:32

Juntada de informação

17/10/2018, 16:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2018, 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/10/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 16:25

Juntada de certidão

27/09/2018, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 15:51

Decorrido prazo de ILDA MARIA DA SILVA PELEGRINO em 17/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 15:51

Expedição de Carta precatória.

13/09/2018, 18:56

Juntada de certidão

29/08/2018, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 21:23

Conclusos para despacho

08/08/2018, 18:36

Juntada de Informação de Prevenção.

08/08/2018, 17:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

08/08/2018, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 17:12

Despacho

•31/07/2019, 14:11

Despacho

•22/05/2019, 19:57

Documentos Diversos

•14/03/2019, 15:15

Decisão

•29/10/2018, 20:26

Ato ordinatório

•17/10/2018, 16:25

Despacho

•10/08/2018, 21:23

Documentos Diversos

•08/08/2018, 17:12