Procedimento Comum Cível 0004361-98.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

MARIO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AILTON BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/12/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 19:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 13:37

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 13:28

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de informação

17/04/2023, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:23

Todas as movimentações(256)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/12/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 19:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 13:38

Documentos

CERTIDÃO

•01/05/2025, 10:45

DESPACHO

•01/12/2022, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 13:37

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 13:28

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de informação

17/04/2023, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 12:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 14:35

Juntado(a) - Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004361-98.2011.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MARIO PAULO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO - SP279824 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA - MG148999 DESPACHO Conforme despacho de f. 575 (id. 322137862), intime-se a União, pela vez derradeira, para comprovar o depósito dos valores incontroversos, no prazo de 10 (dias), sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia. Cumprida a ordem, transfira-se ao beneficiário Ailton Barbosa de Souza, intimando-se. Outrossim, proceda-se ao cadastramento da Dra. Camila Vieira de Andrade Leitão, OAB/SP 279.824, intimando-se o Espólio de Mario Paulo da Silva, por publicação, acerca da digitalização dos autos. Tudo cumprido, suspenda-se o processo, até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 1003280-30.2019.4.01.0000, interposto pela União (f. 261 e ss., id 322437862). MANHUAÇU, data do registro. LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Juiz Federal

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2021, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 20:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2020, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2020, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 13:15

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2020, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2020, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2020, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2020, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2020, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2020, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2019, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

15/02/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

28/11/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2018, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

12/06/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2018, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COPIA OAB ESTAGIARIA SAYURI CHARBEL

27/03/2017, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

23/01/2017, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2017, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CÓPIA OAB ESTAGIÁRIO ANDRÉ AUGUSTO DAMACENO

23/11/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIA OAB - GIEDRE KNUPP

23/11/2016, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CÓPIA OAB ESTAGIÁRIO ANDRÉ AUGUSTO

22/11/2016, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

05/10/2016, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO RÉU

25/08/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO AUTOR

14/07/2016, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2016, 12:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PU

21/07/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado - EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - ALVARÁ ENTREGUE AO ADVOGADO DA PARTE RÉ - SR. THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA - OAB MG-148.999

20/05/2015, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 12:37

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/05/2015, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

09/02/2015, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2015, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2015, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO COMUM

20/11/2014, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2014, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2014, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2014, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/10/2014, 10:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

10/10/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2014, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 14:20

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/10/2014, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

07/08/2014, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2014, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E RÉU

25/06/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/06/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2014, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2014, 18:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/05/2014, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

15/04/2014, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU

27/02/2014, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2014, 13:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

12/02/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/12/2013, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2013, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2013, 18:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2013, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2013, 17:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2013, 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/09/2013, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2013, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

03/07/2013, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 17:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

16/04/2013, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2013, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2013, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

01/03/2013, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2013, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2013, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 13:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/01/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2012, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2012, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2012, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2012, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2012, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

28/09/2012, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/09/2012, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2012, 18:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2012, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2012, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 15:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

24/05/2012, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

28/02/2012, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/02/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO VIA POSTAGEM - CORREIO REVERSO.

01/02/2012, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2012, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2012, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2012, 12:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2011, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2011, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2011, 12:49

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - Presidente da Comissão de Licitação da SPU/MG - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SPU/MG)

15/12/2011, 18:58

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - Presidente da Comissão de Licitação da SPU/MG - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SPU/MG)

15/12/2011, 18:58

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

15/12/2011, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2011, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA DEVIDO ENCADEAMENTO NECESSÁRIO

14/12/2011, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2011, 18:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2011, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2011, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2011, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 15:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOVA DISTRIBUIÇÃO; Nº ANTERIOR DO JEF: 33616320114013819.

30/09/2011, 08:43

OUTROS

•16/09/2022, 12:52

OUTROS

•05/05/2022, 16:15

OUTROS

•28/10/2021, 18:54

OUTROS

•30/03/2021, 20:09