Execução Fiscal 0002406-16.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.642,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

E. P. DE LUCENA - ME

CNPJ

Reu

EDIMILSON PEREIRA DE LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de E. P. DE LUCENA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:09

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002406-16.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: E. P. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. P. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2020, 11:51

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:24

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:02

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de E. P. DE LUCENA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:09

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002406-16.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: E. P. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. P. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2020, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2020, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2020, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2018, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

10/10/2017, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 08:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/08/2017, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2017, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2017, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELO BACENJUD

31/05/2017, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

05/05/2017, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/07/2016, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016, 11:48

INICIAL AUTUADA

07/06/2016, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 08:44

Decisão

•26/04/2025, 23:13

Ato ordinatório

•22/11/2023, 08:25

Despacho

•22/08/2022, 15:13

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:24