Execução Fiscal 0005525-58.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.377,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA

OAB/MA 2920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:14

Juntada de termo

16/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:30

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 11:16

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 17:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:14

Juntada de termo

16/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:30

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:17

Documentos

Decisão (anexo)

•27/02/2025, 11:30

Sentença (anexo)

•18/11/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 11:16

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 17:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 11:50

Expedição de Edital.

18/03/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEITE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005525-58.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/02/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES PELO BACENJUD

29/06/2018, 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO BACENJUD

19/06/2018, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2017, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO

08/05/2017, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/04/2017, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/08/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

08/01/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

14/09/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - EXEC. NÃO LOCALIZADO

18/12/2014, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/12/2014, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MAND. 255/2014

01/12/2014, 11:51

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESAPENSAMENTO E ARQ. DE EMBARGOS

23/09/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/02/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 14:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

31/01/2013, 14:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/01/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2012, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 208 DE 26/10/2012 PAGS 1530/1531

26/10/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2012

24/10/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2012, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2012, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO

20/03/2012, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

13/12/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2011, 08:47

INICIAL AUTUADA

29/11/2011, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 17:40

Despacho

•13/10/2022, 14:47

Despacho

•09/11/2021, 11:00