Execução Fiscal 0005634-72.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.491,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE EVANGELISTA ALVES

CNPJ

Reu

JOSE EVANGELISTA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/01/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 10:14

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:37

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoramente

20/01/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 16:27

29/09/2023, 10:14

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:37

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:37

Juntada de ofício

25/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 18:20

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA ALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA ALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005634-72.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE EVANGELISTA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANGELISTA ALVES JOSE EVANGELISTA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005634-72.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE EVANGELISTA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANGELISTA ALVES JOSE EVANGELISTA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/12/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 19:41

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/09/2018, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

15/09/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2016, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2016, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/11/2016, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OFICIO Nº38/2016 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/05/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO SOLICITAÇÃO CONTIDA EM OFÍCIO ANTERIOR

30/09/2015, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAÇÃO

30/09/2015, 08:36

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2015, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OF. CEF

20/11/2014, 11:10

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2014, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

24/07/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2014, 18:14

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/07/2014, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

18/06/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:25

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

23/01/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

08/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SUPERIOR AO DÉBITO

12/06/2013, 15:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/05/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2013, 13:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

22/05/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

14/02/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA VIA RENAJUD INFRUTIFERA

22/11/2012, 10:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/11/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

15/10/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

26/07/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO

22/05/2012, 15:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

14/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO/AGU - EM 12.03.2012

13/03/2012, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A MOVIMENTAÇAO ANTERIOR REFERENTE À PENHORA ESTA NO AGUARDO DA ATUALIZAÇAO DO DEBITO

28/02/2012, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - DE PENHORA

30/01/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:46

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL-MA

06/12/2011, 13:30

Ato ordinatório

•25/11/2022, 13:37

Despacho

•08/11/2021, 18:19