Execução Fiscal 0000096-60.2017.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.967,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ERIMILSON ALVES VIANA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ERIMILSON ALVES VIANA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSOR PUBLICO GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2021, 20:43

Juntada de certidão

17/10/2021, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de ERIMILSON ALVES VIANA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de ERIMILSON ALVES VIANA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:33

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2021, 20:43

Juntada de certidão

17/10/2021, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 13:02

Decisão

•03/11/2022, 10:40

19/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:29

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de ERIMILSON ALVES VIANA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de ERIMILSON ALVES VIANA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:26

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000096-60.2017.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO:ERIMILSON ALVES VIANA DESPACHO Reitere-se intimação à DPU para cumprir a determinação do Despacho de id 366954871 Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

31/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 20:33

Conclusos para decisão

13/03/2021, 19:25

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de ERIMILSON ALVES VIANA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 19:19

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:58

Decorrido prazo de ERIMILSON ALVES VIANA em 20/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

30/10/2020, 04:55

Juntada de petição intercorrente

17/09/2020, 21:29

Juntada de Petição intercorrente

25/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2020, 13:51

Juntada de volume

20/08/2020, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AP

17/02/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AP

17/02/2020, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23 DE JANEIRO DE 2020

17/02/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Edital de citação

22/11/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/11/2019, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13/2019

20/11/2019, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13/2019

20/11/2019, 08:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 13/2019

20/11/2019, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9359) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/08/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO (9359) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/08/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 15:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AP

10/07/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AP

10/07/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 50

10/07/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DA EXEQUENTE À FL. 45. O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO, DESTA FORMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA OU SOBRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. HAVENDO INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, CITE-SE O DEVEDOR POR MEIO DE MANDADO, OU EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL DE CITAÇÃO, CASO SEJA REQUERIDO PELA EXEQUENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

02/05/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4143 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 08:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/08/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2018, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

19/07/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE INDICAR O ENDEREÇO NO QUAL POSSA SER ENCONTRADO O BEM A SER ALIENADO OU OUTRA PROVIDÊNCIA QUE SEJA NECESSÁRIA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE"

07/06/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo nº 3531

12/03/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2018, 13:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/03/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2018, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

08/02/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

08/02/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

15/01/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2018, 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS REMETIDOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

12/01/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/11/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/11/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O despacho poderá ser visualizada na aba "inteiro teor": www.trf1.jus.br

13/11/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

08/11/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2017, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2017, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/09/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA RENAJUD

18/09/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Extrato Bacenjud - diligência infrutífera.

24/08/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA AO REMETENTE

14/07/2017, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO INSUFICIENTE

14/07/2017, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO O ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO VIA CORREIOS

27/06/2017, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2017, 16:40

CITACAO: ORDENADA

27/06/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

21/06/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2017, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2017, 14:31

Despacho

•19/09/2021, 17:28

Despacho

•21/05/2021, 09:09

Despacho

•30/03/2021, 20:33

Despacho

•19/11/2020, 19:19