Execução Fiscal 0006694-91.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 42.332,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRE:POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55

Terceiro

* ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRESENTADO POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRE:POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55

Terceiro

* ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRESENTADO POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS

Reu

* ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRESENTADO POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:47

Juntada de impugnação

18/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de * ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRESENTADO POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55 em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 08:46

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:47

Juntada de impugnação

18/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:12

Decisão

•27/08/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de * ESPOLIO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS - REPRESENTADO POR ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS CPF: 026.799.345-55 em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:46

Juntada de impugnação

31/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:38

Juntada de exceção de pré-executividade

18/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006694-91.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEOMIRES PACHECO SILVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 19:45

Juntada de volume

30/03/2021, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 00:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 00:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC AUTORIZADO

19/11/2018, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

01/10/2018, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

28/09/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

03/09/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ PUBLICADO EM 01/08/2018

01/08/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA: A) RECONHECER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, A PAR

30/07/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

12/06/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/05/2018

17/05/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 17:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/02/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 75, E CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA JUNTADA, AOS AUTOS, D

25/07/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2017

02/03/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/04/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/02/2016

11/02/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 20/11/2015.

20/11/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO D

19/11/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

08/05/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 25/03/2014.

25/03/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE 24 DE JANEIRO DE 2014. ... TRATA-SE DE PEDIDO DE VILOBALDO BARRETO PASSOS, PARA LIBERAÇÃ

21/03/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/02/2014, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2014, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2014, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD

11/11/2013, 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2012, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2012, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2012, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2012, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 08:21

INICIAL AUTUADA

26/03/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL RECEBIDA - AGUARDANDO AUTUAÇÃO

16/03/2012, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2012, 13:52

Decisão

•11/03/2024, 15:24

Despacho

•28/11/2022, 17:59

Decisão

•16/09/2022, 10:01

Despacho

•06/04/2022, 17:05

Documento Comprobatório

•10/03/2022, 15:43

Despacho

•23/02/2022, 12:54

Despacho

•22/11/2021, 18:38

Despacho

•13/10/2021, 19:12