Execução Fiscal 0029290-59.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 89.399,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:01

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

25/03/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:47

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 15:26

Despacho

•29/03/2022, 23:01

02/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:01

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

25/03/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:16

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 20:52

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 13:24

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:35

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:00

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 06:58

Juntada de exceção de pré-executividade

10/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029290-59.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 20:28

Juntada de volume

30/03/2021, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 00:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 00:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

03/10/2019, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/08/2019, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2019, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2019, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

10/12/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2018, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

10/09/2018, 14:02

INICIAL AUTUADA

10/09/2018, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 13:16

Despacho

•11/03/2022, 15:03

Decisão

•11/10/2021, 20:52

Ato ordinatório

•27/07/2021, 06:58