Execução Fiscal 0001164-17.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.028,03

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSMAR ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/01/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:13

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de OSMAR ROSA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

26/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-17.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ROSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ROSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/05/2019, 13:15

Todas as movimentações(68)

Juntada de manifestação

16/01/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:13

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de OSMAR ROSA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 16:13

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

26/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-17.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ROSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ROSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/05/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/02/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2017, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/01/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2015, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (033800)

20/01/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/08/2014, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2014, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2014, 12:04

CITACAO: ORDENADA

13/06/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2014, 08:31

INICIAL AUTUADA

02/06/2014, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 16:49