Execução Fiscal 0029215-20.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.239,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELFIN ADMINISTRADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:28

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:36

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:33

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:03

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2023, 20:52

Decisão

•18/04/2023, 10:45

25/05/2022, 13:28

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:36

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:33

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Juntada de manifestação

14/05/2021, 17:00

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029215-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CACHOEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 21:18

Juntada de volume

30/03/2021, 21:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 00:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 00:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2019, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2019, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 18/03/2019

15/03/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/09/2018, 14:37

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 12:49

Despacho

•12/05/2022, 13:11

Despacho

•23/03/2022, 21:03

Despacho

•12/10/2021, 15:07