Execução Fiscal 0032620-56.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CPA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA

OAB/DF 36046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 11:43

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:42

Juntada de manifestação

29/08/2022, 22:38

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(220)

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença (anexo)

•25/03/2025, 11:41

Despacho

•21/02/2025, 09:20

25/03/2025, 11:43

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:42

Juntada de manifestação

29/08/2022, 22:38

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de CNPJ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032620-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CNPJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/07/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/12/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/05/2011, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2009, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2008, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2008, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2007, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2007, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2006, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 09:46

CARGA: RETIRADOS CEF - HERBERT

28/07/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/07/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2006, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 228/2006 PEDE RESERVAR CREDITO 8ª CIVEL e DIRETORA 387/2006 DESCONSTITUIR PENHORA 4° R.I.

07/07/2006, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS CEF

23/05/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/05/2006, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAR PENHORA DOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS AUTOS DE FLS. 217/218.

15/05/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2006, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 FEVEREIRO 2006

13/02/2006, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/02/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2006, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2005, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2005, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2005, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2005, 08:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/11/2004, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/11/2004, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO PARA EMBARGOS

21/10/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2004, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2004, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

22/06/2004, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2004, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2004, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2004, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2004, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 16:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/03/2004, 12:32

REMETIDOS CONTADORIA

11/03/2004, 12:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/03/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2004, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2003, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2003, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

22/08/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/08/2003, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2003, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2003, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2003, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2003, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2003, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 13:07

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA KILLER

16/12/2002, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/12/2002, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2002, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2002, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2002, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2002, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2002, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2002, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2002, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

06/05/2002, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2002, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2002, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 14:32

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2002, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2002, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2002, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 08:10

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2001, 07:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2001, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 17:13

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2000, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1999, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1999, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DF2659/E LPAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO

29/11/1999, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/1999, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/1999, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/1999, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/10/1999, 13:41

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA DIAS LIMA

18/10/1999, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/1999, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/1999, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/09/1999, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/09/1999, 12:35

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO JUSTINO

25/08/1999, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/08/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/1999, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

09/07/1999, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 11:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

17/05/1999, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/1999, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/1999, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/1999, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 12:09

MANDADO : DEVOLVIDO / ARRESTO - MANDADO DEVOLVIDO

08/04/1999, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/1999, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/1999, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 16:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/12/1998, 16:23

Despacho

•08/08/2022, 17:23

Despacho

•30/11/2011, 14:11

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Decisão

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Decisão

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Todos os documentos(27)

Sentença (anexo)

•25/03/2025, 11:41

Despacho

•21/02/2025, 09:20

Despacho

•08/08/2022, 17:23

Despacho

•30/11/2011, 14:11

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Decisão

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Decisão

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26

Despacho

•31/05/2011, 13:26