Execução Fiscal 0008566-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/04/2005
Valor da Causa
R$ 12.783,52
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024, 16:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMERCIAL BLINDS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 10:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024, 10:36
Juntada de pedido de extinção do processo
11/11/2024, 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/08/2021, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:53
Juntada de manifestação
05/07/2021, 22:38
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:34
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 15:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:40
Decorrido prazo de COMERCIAL BLINDS LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 07:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 07:34
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024, 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 10:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024, 10:36
Juntada de pedido de extinção do processo
11/11/2024, 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/08/2021, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:53
Juntada de manifestação
05/07/2021, 22:38
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:34
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 15:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:40
Decorrido prazo de COMERCIAL BLINDS LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 07:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 07:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008566-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL BLINDS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL BLINDS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 21:23
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 21:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 14:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2019, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2019, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019, 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2019, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019, 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2019, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2019, 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2019, 19:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2018, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2018, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2018, 15:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2016, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016, 12:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2016, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2016, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 08:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2016, 13:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2015, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2015, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2015, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2015, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2015, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2015, 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2014, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2014, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2014, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2014, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/08/2014, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
04/07/2014, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2014, 12:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/06/2014, 12:22
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
16/05/2013, 15:21
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/05/2013, 15:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2013, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2013, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2013, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2013, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
27/02/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2012, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/09/2012, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2012, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/04/2011, 14:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/04/2011, 14:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/01/2011, 18:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/10/2010, 17:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/10/2010, 17:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/12/2009, 14:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/11/2009, 12:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/11/2009, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2009, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2009, 15:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2009, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2009, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2009, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2009, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2009, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2009, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2009, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2009, 15:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/02/2009, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2008, 14:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/10/2008, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2008, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2008, 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/08/2008, 16:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2008, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2008, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2008, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2007, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2007, 12:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2007, 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2007, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2007, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2007, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2007, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2007, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2007, 12:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/06/2007, 12:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2006, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2006, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2006, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2006, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2006, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2006, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2006, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2006, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2006, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2006, 10:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2006, 14:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2005, 08:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2005, 08:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2005, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/09/2005, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 AGOSTO DE 2005
31/08/2005, 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2005, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2005, 07:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2005, 16:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2005, 11:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2005, 18:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2005, 07:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2005, 07:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2005, 18:33
INICIAL AUTUADA
15/04/2005, 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/04/2005, 15:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/11/2024, 16:34
Despacho
•
02/08/2021, 14:53
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 15:02
Despacho
•
04/04/2019, 14:56
Ato ordinatório
•
27/02/2019, 19:05
Despacho
•
05/06/2018, 17:43
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 15:55
Despacho
•
14/06/2016, 10:06
Ato ordinatório
•
20/04/2016, 13:25
Despacho
•
13/10/2015, 10:40
Ato ordinatório
•
19/08/2015, 16:55
Despacho
•
04/11/2014, 10:46
Despacho
•
08/04/2013, 16:02
Decisão
•
18/04/2011, 14:45
Decisão
•
18/04/2011, 14:45
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
27/11/2024, 16:34
Despacho
•
02/08/2021, 14:53
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 15:02
Despacho
•
04/04/2019, 14:56
Ato ordinatório
•
27/02/2019, 19:05
Despacho
•
05/06/2018, 17:43
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 15:55
Despacho
•
14/06/2016, 10:06
Ato ordinatório
•
20/04/2016, 13:25
Despacho
•
13/10/2015, 10:40
Ato ordinatório
•
19/08/2015, 16:55
Despacho
•
04/11/2014, 10:46
Despacho
•
08/04/2013, 16:02
Decisão
•
18/04/2011, 14:45
Decisão
•
18/04/2011, 14:45
Despacho
•
18/04/2011, 14:45
Despacho
•
18/04/2011, 14:45
Despacho
•
18/04/2011, 14:45
Despacho
•
18/04/2011, 14:45
Despacho
•
18/04/2011, 14:45
Despacho
•
18/04/2011, 14:45