Execução Fiscal 0044191-67.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.410.563,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

MURILO BOUZADA DE BARROS

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Terceiro

CEB -D

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

MURILO BOUZADA DE BARROS

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Terceiro

CEB -D

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

13/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 07:56

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 16:31

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

13/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 19:33

Ato ordinatório

•07/02/2022, 09:10

28/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 07:56

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 16:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 11:45

Juntada de manifestação

10/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044191-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

18/10/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

03/05/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

05/04/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2016, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/03/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

12/08/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2015, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - vista PRF

11/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2011, 15:36

Ato ordinatório

•09/12/2019, 11:48

Ato ordinatório

•18/10/2018, 16:07

Ato ordinatório

•12/07/2018, 19:34

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:33

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:34

Despacho

•14/06/2016, 14:21

Ato ordinatório

•17/03/2016, 16:18

Ato ordinatório

•17/03/2016, 15:41

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Despacho

•05/06/2014, 17:50

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•15/03/2012, 16:05

Despacho

•28/02/2012, 14:55