Execução Fiscal 0021539-90.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 867.755,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:32

Juntada de manifestação

01/06/2022, 03:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:23

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:32

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Despacho

•06/07/2022, 18:01

Juntada de manifestação

01/06/2022, 03:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:24

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 14:16

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 19:10

Outras Decisões

23/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021539-90.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME MARCELO OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021539-90.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME MARCELO OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:31

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

11/10/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 08:37

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2010, 18:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

08/06/2010, 10:09

PROCESSO DIGITALIZADO

07/06/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 10:07

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:38

Despacho

•28/10/2021, 13:23

Decisão

•23/08/2021, 19:10

Despacho

•14/03/2019, 15:24

Ato ordinatório

•13/09/2018, 16:14

Ato ordinatório

•02/04/2018, 15:33

Ato ordinatório

•14/11/2017, 14:01

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:00

Ato ordinatório

•28/04/2017, 17:20

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:13

Decisão

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•27/01/2014, 15:54

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Despacho

•06/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:38

Despacho

•28/10/2021, 13:23

Decisão

•23/08/2021, 19:10

Despacho

•14/03/2019, 15:24

Ato ordinatório

•13/09/2018, 16:14

Ato ordinatório

•02/04/2018, 15:33

Ato ordinatório

•14/11/2017, 14:01

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:00

Ato ordinatório

•28/04/2017, 17:20

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:13

Decisão

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•27/01/2014, 15:54

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:19

Despacho

•29/06/2012, 18:24

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:57

Despacho

•18/05/2011, 17:35

Ato ordinatório

•14/01/2011, 15:01

Despacho

•08/06/2010, 17:45