Execução Fiscal 0075215-40.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 414.160,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:47

Juntada de manifestação

27/09/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075215-40.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:47

Juntada de manifestação

27/09/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 18:47

Ato ordinatório

•20/09/2021, 16:36

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legal

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20/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075215-40.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2017, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/01/2017, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2016, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 15:08

Ato ordinatório

•12/08/2021, 11:20

Despacho

•04/04/2019, 14:52

Ato ordinatório

•11/03/2019, 14:58

Despacho

•22/08/2018, 14:50

Ato ordinatório

•05/07/2018, 13:36

Despacho

•01/02/2018, 16:08

Despacho

•09/06/2017, 13:31