Apelação Cível 0044610-03.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0044610-03.2001.4.01.3800

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

CNPJ 60.***.***.0001-77

Autor

FABIANO DA SILVA

CPF 846.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 01:01

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THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/07/2025 13:16:24)

22/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

05/07/2025, 06:17

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2025, 19:21

Recurso Especial Admitido

04/07/2025, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

22/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

22/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/06/2023, 17:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/04/2023, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2023, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:21

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 15:05

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