Execução Fiscal 0038497-54.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 206.775,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELA HELENA CHAVES

CPF

Reu

PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:49

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:40

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:06

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:45

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 19:49

Decisão

•23/03/2023, 20:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:49

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:40

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:06

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 20:15

Conclusos para decisão

22/03/2023, 20:04

Processo Desarquivado

20/03/2023, 17:29

Juntada de manifestação

13/03/2023, 19:43

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ANGELA HELENA CHAVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038497-54.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA HELENA CHAVES PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038497-54.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA HELENA CHAVES PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038497-54.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA HELENA CHAVES PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP BEBE AMIGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

08/03/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 20:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2010, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO

13/08/2010, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2010, 14:02

Despacho

•29/06/2021, 18:34

Despacho

•27/07/2016, 15:00

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:06

Despacho

•24/11/2015, 14:16

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:24

Decisão

•18/11/2014, 17:30

Certidão

•03/11/2014, 11:24

Decisão

•12/08/2014, 15:27

Certidão

•25/09/2013, 16:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:18

Despacho

•06/11/2012, 15:31

Ato ordinatório

•11/09/2012, 16:31

Ato ordinatório

•14/06/2012, 16:23

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 19:49

Decisão

•23/03/2023, 20:15

Despacho

•29/06/2021, 18:34

Despacho

•27/07/2016, 15:00

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:06

Despacho

•24/11/2015, 14:16

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:24

Decisão

•18/11/2014, 17:30

Certidão

•03/11/2014, 11:24

Decisão

•12/08/2014, 15:27

Certidão

•25/09/2013, 16:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:18

Despacho

•06/11/2012, 15:31

Ato ordinatório

•11/09/2012, 16:31

Ato ordinatório

•14/06/2012, 16:23

Despacho

•05/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:23

Ato ordinatório

•22/03/2011, 20:43

Despacho

•17/08/2010, 16:40