Embargos de Terceiro Cível 0000054-42.2012.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

WALDEIR MARQUES QUEIROZ

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

WALDEIR MARQUES QUEIROZ

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Juntada de alegações/razões finais

19/09/2022, 15:40

Juntada de alegações/razões finais

26/08/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 11:29

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

16/08/2022, 15:39

Juntada de Ata de audiência

16/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:11

Todas as movimentações(233)

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Juntada de alegações/razões finais

19/09/2022, 15:40

Juntada de alegações/razões finais

26/08/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 17:14

Sentença Tipo A

•29/03/2023, 19:17

26/08/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 11:29

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

16/08/2022, 15:39

Juntada de Ata de audiência

16/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:47

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:07

Juntada de Certidão

12/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:43

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

12/08/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de WALDEIR MARQUES QUEIROZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:02

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:48

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:48

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:12

Juntada de manifestação

01/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 13:20

Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

12/07/2022, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 20:19

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

03/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:26

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 13:34

Juntada de impugnação

19/01/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 18:37

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:47

Juntada de contestação

19/10/2021, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:37

Nomeado curador

27/09/2021, 15:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:05

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:05

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: WALDEIR MARQUES QUEIROZ EMBARGADO: JBS S/A, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA, DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ FINALIDADE: CITAÇÃO do executado FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA, CNPJ nº 00.945.402/0002-40, inscrição estadual nº 13.124.7972, na pessoa do seu representante legal, RICARDO LIMA, CPF nº 286.840.601-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, caput do CPC). DESPACHO: [...] Embargado: FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA, CNPJ nº 00.945.402/0002-40, inscrição estadual nº 13.124.7972, na pessoa do seu representante legal, qual seja o senhor RICARDO LIMA, CPF nº 286.840.601-72. Cáceres, 29 de março de 2021 (assinado digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO nº 0000054-42.2012.4.01.3601 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Cite-se por edital o

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 22:14

Expedição de Edital.

30/03/2021, 22:14

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:13

Juntada de Certidão

24/02/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

20/11/2020, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2020, 12:50

Juntada de manifestação

25/08/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 19:49

Conclusos para decisão

25/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de DERCIDIO MARQUES DE QUEIROZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 20:06

Juntada de manifestação

09/04/2020, 16:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2020, 11:03

Juntada de manifestação

14/02/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2020, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2020, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2020, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2020, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO O EMBARGANTE REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL DO EMBARGADO, FRIGORÍFICO VALE DO SOL LTDA, CNPJ: 00.945.402/0002-40, INSCRIÇÃO ESTADUAL N.º 13.124.7972, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUAL SEJA O SENHOR RICARDO LIMA, CPF: 286.840.601-72 (FL. 136). DEFIRO O PEDIDO FORMULADO. CITE-SE POR EDITAL O EMBARGADO: FRIGORÍFICO VALE DO SOL LTDA, CNPJ: 00.945.402/0002-40, INSCRIÇÃO ESTADUAL N.º 13.124.7972, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUAL SEJA O SENHOR RICARDO LIMA, CPF: 286.840.601-72. CÁCERES-MT, 9 DE SETEMBRO DE 2019.

09/09/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10/08/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2017, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2017, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO

08/03/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 09:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 116-2014

23/06/2016, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2016, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2016, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DA LEI. INTIMEM-SE.

09/10/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2014, 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 14:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/10/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/10/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2014, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2014, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2014, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 09:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/06/2014, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCOPIAR.

20/05/2014, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2014, 18:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "À SEPJU PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO O EMBARGADO JBS/ S.A, CNPJ: 02.916.265/0025-37.INTIMEM-SE OS EMBARGADOS: DERCÍDIO MARQUES DE QUEIROZ E FAZENDA NACIONAL DA DECISÃO DE FL. 65.APÓS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CITEM-SE A JBS/S.A E O FRIGORÍFICO VALE DO SOL LTDA, NA PESSOA DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS".

07/11/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA.

09/09/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/05/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO JBS/S.A."

30/04/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 79/2013

25/01/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013(DEPENDENTE: 200536010003181)

25/01/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA

22/10/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DA DPU

18/10/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA

27/09/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCOPIA

12/09/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/09/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2012, 12:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2012, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/09/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "APENSEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 2005.36.01.000318-1. REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, FAZENDO CONSTAR UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), BEM COMO O NOME DOS LITISDENUNCIADOS FRIGORÍFICO VALE DO SOL LTDA E DERCÍDIO MARQUES DE QUEIROZ. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 31/32, INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO (FL. 30) PARA MANIFESTAR-SE NO PRESENTE FEITO. CONSIDERANDO QUE NÃO SE PROCEDEU À CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO FRIGORÍFICO VALE DO SOL LTDA, E, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, DETERMINO VISTA À DPU PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, REGISTREM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO."

28/08/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2012, 17:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/03/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2012, 16:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/01/2012, 15:51

Sentença Tipo A

•29/03/2023, 19:17

Ata de Audiência

•16/08/2022, 15:32

Despacho

•12/08/2022, 18:07

Decisão

•02/08/2022, 15:48

Despacho

•27/07/2022, 18:24

Decisão

•25/07/2022, 14:50

Decisão

•12/07/2022, 20:19

Despacho

•02/12/2021, 18:37

Decisão

•27/09/2021, 15:37

Despacho

•21/06/2021, 19:05

Despacho

•24/02/2021, 17:44

Despacho

•01/07/2020, 19:49