Execução Fiscal 0016118-70.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2006

Valor da Causa

R$ 71.479,01

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

Terceiro

JOSE CABRAL DE ALENCAR

CPF

Reu

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

MANOEL GERALDO DE ANDRADE

CPF

Reu

BERNDT ULLRICH KOHLER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 22:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2021, 22:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de LUIZ WALTER COELHO FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:41

Desentranhado o documento

23/03/2021, 10:36

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:51

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE ALENCAR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de BERNDT ULLRICH KOHLER em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 22:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2021, 22:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de LUIZ WALTER COELHO FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2021, 13:52

Ato ordinatório

•19/01/2021, 16:51

23/03/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:41

Desentranhado o documento

23/03/2021, 10:36

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:51

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE ALENCAR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de BERNDT ULLRICH KOHLER em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 18:47

Juntada de manifestação

20/01/2021, 15:32

Juntada de manifestação

19/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNDT ULLRICH KOHLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNDT ULLRICH KOHLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL GERALDO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL GERALDO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CABRAL DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016118-70.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CABRAL DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 20:10

Juntada de volume

18/01/2021, 20:10

Juntada de volume

18/01/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - mantido o status anterior

12/05/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/09/2014, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/09/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO: DESAPENSAMENTO DOS EMARGOS 2007.33.00.005795-8

29/08/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 07:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem cota

28/09/2011, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/09/2011

21/09/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ORDEM JUDICIAL

21/10/2009, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

13/08/2009, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/06/2009, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/06/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 09 CARGA 19/05/2008

16/05/2008, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/08/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO INICIAL

09/01/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NA MESA DE DEVOLVIDOS - SECRETARIA

18/12/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 18:18

INICIAL AUTUADA

17/10/2006, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 18:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2006, 13:06