Execução Fiscal 0000362-48.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 235.527,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SIMONAL ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 18:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:41

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 18:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2025, 18:08

Despacho

•23/07/2024, 18:06

01/07/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:50

Determinada Requisição de Informações

16/03/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de SIMONAL ROSA DE FREITAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:45

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-48.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIMONAL ROSA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONAL ROSA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 01:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 08:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2018, 08:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:53

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

29/05/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2017, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2016, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:11

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 11:41

Despacho

•16/03/2023, 16:50