Procedimento Comum Cível 0036606-85.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 132.522,62

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 14:21

Ato ordinatório

•06/06/2024, 18:34

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:01

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANULI FITASA DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:20

Juntada de petição inicial

10/06/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 18:34

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:34

Juntada de petição inicial

21/05/2024, 14:12

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036606-85.2016.4.01.3400. APELANTE: MANULI FITASA DO BRASIL S/A, MANULI FITASA DO BRASIL S/A, MANULI FITASA DO BRASIL S/A, MANULI FITASA DO BRASIL S/A, MANULI FITASA DO BRASIL S/A, MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ADVOGADO: SC0003210A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82827048. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 30 de março de 2021. ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2019, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

06/06/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/06/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/04/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/03/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/03/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2019, 08:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/03/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇAO

27/02/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 6 DE NOVEMBRO

08/11/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 203 DE 30/10/18

30/10/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/10/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/10/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/10/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA

28/10/2016, 14:26

REPLICA APRESENTADA

20/10/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 13:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/07/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/07/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

06/07/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 15:37

INICIAL AUTUADA

24/06/2016, 14:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/06/2016, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2016, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 15:10

Decisão

•20/03/2024, 17:41