Execução Fiscal 0001112-09.2014.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.057,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:33

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:24

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 17:03

Despacho

•18/04/2024, 12:34

06/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:33

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:24

Juntada de diligência

31/08/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-09.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-09.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 20:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 18:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 18:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 18:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2020, 12:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/07/2020, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2020, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2020, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

03/09/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2019, 14:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/05/2019, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2019, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2019, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA PENHORA ON LINE, NOS TERMOS DO ART.854, §3º, CPC.

14/05/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

09/05/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA/BALÇÃO

13/03/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2018, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

07/03/2018, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2017, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

07/11/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

16/08/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNPM

04/08/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

07/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2016, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2016, 08:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

12/07/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/05/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXEQUENTE

24/10/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA CORREIO

06/06/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2014, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/05/2014, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2014, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2014, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2014, 17:19

Despacho

•01/02/2024, 20:14

Despacho

•06/10/2023, 08:47

Despacho

•25/04/2023, 21:07

Decisão

•20/01/2023, 20:57

Despacho

•06/05/2022, 09:08

Ato ordinatório

•31/05/2021, 11:15