Execução Fiscal 0000361-63.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.068,88

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VITOR EDUARDO MENDES

CPF

Reu

NILO CHAVES RORIZ FILHO

CPF

Reu

RICARDO FREITAS MATOS

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

25/02/2026, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 11:10

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/02/2025, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:19

Todas as movimentações(83)

Juntada de documentos diversos

25/02/2026, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 11:10

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 16:33

Despacho

•04/07/2024, 12:19

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legal

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09/09/2025, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/02/2025, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:19

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:46

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:28

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO MENDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS MATOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de NILO CHAVES RORIZ FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-63.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR EDUARDO MENDES NILO CHAVES RORIZ FILHO RICARDO FREITAS MATOS TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-63.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR EDUARDO MENDES NILO CHAVES RORIZ FILHO RICARDO FREITAS MATOS TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-63.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR EDUARDO MENDES NILO CHAVES RORIZ FILHO RICARDO FREITAS MATOS TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-63.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR EDUARDO MENDES NILO CHAVES RORIZ FILHO RICARDO FREITAS MATOS TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

27/01/2020, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/01/2020, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2019, 13:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2019, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2019, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DO FEITO

26/02/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 20:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2018, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2016, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:11

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 11:38

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:28