Execução Fiscal 0016149-22.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 655.533,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURORA DA SILVA FREIRE CARDOSO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2022, 14:53

Juntada de manifestação

16/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de AURORA DA SILVA FREIRE CARDOSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 11:20

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:57

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2022, 14:53

Juntada de manifestação

16/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 12:44

Decisão

•10/12/2021, 11:20

05/04/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de AURORA DA SILVA FREIRE CARDOSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 11:20

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:57

Juntada de resposta

21/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:20

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Juntada de embargos de declaração

11/04/2021, 15:46

Juntada de manifestação

11/04/2021, 15:39

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016149-22.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURORA DA SILVA FREIRE CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE CARDOSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 23:27

Juntada de volume

30/03/2021, 23:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/12/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2020, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO EM ORI

03/03/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/02/2020

30/01/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/01/2020, 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2020, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/10/2019, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2019, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/06/2019

06/06/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2018, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2018, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2018, 08:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/05/2017

11/05/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/2016, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2016, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 04/07/2016

01/07/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM15/02/2016

12/02/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2016, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2016, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/11/2015, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/07/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

29/04/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/04/2015

23/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/11/2014

03/11/2014, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/07/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 21:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/05/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2009, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2009, 17:42

CITACAO: ORDENADA

06/05/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2009, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 13:51

INICIAL AUTUADA

18/12/2008, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2008, 12:39

Despacho

•12/10/2021, 10:20