Execução Fiscal 0012235-78.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 63.051,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CNPJ

Autor

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

Terceiro

PRIMINHO ANTONIO RIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/01/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

26/01/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 14:18

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de PRIMINHO ANTONIO RIVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:54

Juntada de volume

15/04/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012235-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: PRIMINHO ANTONIO RIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMINHO ANTONIO RIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012235-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: PRIMINHO ANTONIO RIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

01/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2021, 00:00

Juntada de volume

30/03/2021, 23:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

12/09/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud

29/08/2019, 13:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2017, 18:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/03/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2016, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:00

OFICIO DISTRIBUIDO

16/10/2013, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2012, 16:00

INICIAL AUTUADA

05/09/2012, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 13:34