Execução Fiscal 0001003-84.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 55.659,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGE SAMPAIO PIRES

Terceiro

GEORGE SAMPAIO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 20:33

Juntada de diligência

18/08/2022, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:01

Juntada de manifestação

27/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:11

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:26

Juntada de certidão

07/01/2022, 19:44

Juntada de e-mail

15/12/2021, 17:30

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 20:33

Juntada de diligência

18/08/2022, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:23

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 11:48

Ato ordinatório

•13/03/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:01

Juntada de manifestação

27/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:11

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:26

Juntada de certidão

07/01/2022, 19:44

Juntada de e-mail

15/12/2021, 17:30

Juntada de e-mail

15/12/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO PIRES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:40

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:43

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:10

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:53

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:39

Juntada de manifestação

26/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 13:34

Juntada de diligência

25/10/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 17:45

Juntada de manifestação

05/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:47

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:49

Juntada de ofício

21/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:41

Juntada de manifestação

21/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2021, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO PIRES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:59

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GEORGE SAMPAIO PIRES O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo retro, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco,(datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: NÃO HÁ Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001003-84.2016.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:59

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:54

Decorrido prazo de GEORGE SAMPAIO PIRES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:32

Juntada de outras peças

23/10/2020, 19:16

Juntada de manifestação

28/09/2020, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2020, 14:16

Juntada de volume

23/09/2020, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322641 - EXEQUENTE REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

11/11/2019, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/04/2019, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAUDIRO

08/04/2019, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JANEIRO DE 2019

24/01/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/12/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311223 - PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

08/11/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO (VEÍCULO PLACA NAD 5059)

19/10/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/07/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

12/07/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO PUBLICADO EM 10/05/2017

10/05/2017, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/03/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 15:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

08/09/2016, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESTINATÁRIO AUSENTE.

28/04/2016, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

14/03/2016, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 12:23

Ato ordinatório

•13/11/2024, 16:29

Decisão

•07/06/2024, 18:46

Despacho

•11/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

•07/02/2023, 13:05

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:07

Despacho

•04/08/2022, 11:32

Ato ordinatório

•19/04/2022, 16:11

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Ato ordinatório

•28/10/2021, 19:58

Documentos Diversos

•26/10/2021, 17:39

Ato ordinatório

•25/10/2021, 19:39

Despacho

•04/10/2021, 13:03

Ato ordinatório

•25/06/2021, 15:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/08/2025, 11:48

Ato ordinatório

•13/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

•13/11/2024, 16:29

Decisão

•07/06/2024, 18:46

Despacho

•11/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

•07/02/2023, 13:05

Ato ordinatório

•11/10/2022, 21:07

Despacho

•04/08/2022, 11:32

Ato ordinatório

•19/04/2022, 16:11

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Ato ordinatório

•28/10/2021, 19:58

Documentos Diversos

•26/10/2021, 17:39

Ato ordinatório

•25/10/2021, 19:39

Despacho

•04/10/2021, 13:03

Ato ordinatório

•25/06/2021, 15:49

Ato ordinatório

•16/04/2021, 11:22

Ato ordinatório

•18/01/2021, 19:20

Ato ordinatório

•18/01/2021, 16:59