Execução Fiscal 0012268-92.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 203.462,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:17

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:13

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:41

Juntada de impugnação

03/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:56

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:17

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 14:09

Decisão

•11/03/2024, 14:09

18/03/2024, 11:38

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:13

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:41

Juntada de impugnação

03/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:55

Juntada de comprovante (outros)

22/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:49

Juntada de exceção de pré-executividade

21/02/2024, 16:40

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:00

Juntada de volume

15/04/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:39

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012268-92.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

01/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2021, 00:07

Juntada de volume

31/03/2021, 00:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

12/09/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 17:51

INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 14:16

Ato ordinatório

•22/02/2024, 12:55

Documento Comprobatório

•21/02/2024, 16:40