Execução Fiscal 0012463-63.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2006

Valor da Causa

R$ 9.893,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

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TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ESTEVAM MODESTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 15/03/2025

15/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 15/03/2025

15/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•18/02/2025, 13:43

Despacho

•26/04/2024, 14:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:17

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:10

Juntada de volume

15/04/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012463-63.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA ESTEVAM MODESTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012463-63.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA ESTEVAM MODESTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012463-63.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

01/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2021, 08:35

Juntada de volume

31/03/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR RENAJUD

25/02/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2018, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2018, 13:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/09/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERMAN

08/09/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 09:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2013, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

05/03/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2013, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 14:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/09/2010, 14:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/06/2010, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/01/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO PROCURADOR FEDERAL REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA 5323

10/12/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2009, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 LOTE - 10/12/09 - 9:30 H

09/12/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

03/12/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

02/12/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. MARA REGINA LOPES SOUZA, RG Nº 1545923-3, CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM PASTA PROPRIA NESTA SECRETARIA

20/05/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2009, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO À FL. 15.

14/05/2009, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2008, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/05/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/04/2008, 16:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/04/2008, 17:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/10/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO

17/07/2007, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CPA

13/02/2007, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. EXPED. DE MANDADO CPA

28/11/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2006, 16:37

INICIAL AUTUADA

05/09/2006, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2006, 16:31

INICIAL AUTUADA

05/09/2006, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 10:08

Decisão

•18/12/2023, 13:56

Ato ordinatório

•30/05/2023, 13:54