Execução Fiscal 0006264-47.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.035,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MIL CANAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAILTON APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:10

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado

09/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/02/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição - MIL CANAIS LTDA / JAILTON APARECIDO DOS SANTOS (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

10/01/2025, 17:49

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:10

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado

09/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:26

09/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/02/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição - MIL CANAIS LTDA / JAILTON APARECIDO DOS SANTOS (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)

10/01/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:30

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2024, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 21:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 22:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006264-47.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MIL CANAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON APARECIDO DOS SANTOS MIL CANAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006264-47.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MIL CANAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON APARECIDO DOS SANTOS MIL CANAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 08:40

Juntado(a) - Juntada de volume

25/09/2020, 08:40

Juntado(a) - Petição Inicial

20/09/2020, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

06/11/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

11/09/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

07/08/2019, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP - MALOTE DIGITAL

06/08/2019, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5261

31/07/2019, 07:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

25/03/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2019, 07:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD

17/01/2019, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GVS

10/10/2018, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/05/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/04/2018, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

06/09/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

22/08/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 16:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

07/12/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE- PEDIDO DE NOVA VISTA

15/09/2016, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

09/09/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2016, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/02/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-GOVERNADOR VALADARES

27/01/2016, 08:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2016, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2015, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2015, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2015, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2015, 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2015, 11:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2015, 11:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 09:04

OUTROS

•18/10/2023, 15:16