Execução Fiscal 0006264-47.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 11.035,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MIL CANAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAILTON APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2021, 13:56

12/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JAILTON APARECIDO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MIL CANAIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 08:40

Juntada de volume

25/09/2020, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 14:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/09/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

06/11/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

11/09/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

07/08/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP - MALOTE DIGITAL

06/08/2019, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5261

31/07/2019, 07:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

25/03/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2019, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACENJUD

17/01/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GVS

10/10/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/05/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/04/2018, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

06/09/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

22/08/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

07/12/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE- PEDIDO DE NOVA VISTA

15/09/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

09/09/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/02/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-GOVERNADOR VALADARES

27/01/2016, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2016, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2015, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2015, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2015, 11:21

INICIAL AUTUADA

27/11/2015, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 09:04