Execução Fiscal 0000761-06.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.822,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELSON LUIZ ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2025, 10:03

Despacho

14/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/04/2025, 14:26

Despacho

23/04/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(96)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 20:45

15/05/2025, 10:03

Despacho

14/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/04/2025, 14:26

Despacho

23/04/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

24/01/2025, 10:00

Expedição de mandado

20/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:21

Despacho

14/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 16:09

Expedição de mandado

05/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/06/2024, 01:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:35

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.188.574/0001-38 (EXEQUENTE)

27/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

08/03/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.188.574/0001-38 (EXEQUENTE)

05/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELSON LUIZ ALVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/09/2023, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 08:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELSON LUIZ ALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000761-06.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELSON LUIZ ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON LUIZ ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 19:43

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 18:56

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 17:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/03/2020, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 10:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2020, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

27/11/2019, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 07:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2019, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2019, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2019, 13:33

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

31/05/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:21

OUTROS

•14/06/2023, 08:58