Execução Fiscal 0001267-79.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.355,41

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALESSANDRA CRISTINA BOTELHO CHARCHAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:23

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:58

Transitado em Julgado

09/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/09/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/08/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:23

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:58

Transitado em Julgado

09/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/09/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 23:24

20/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/08/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/08/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/07/2025, 23:59

Deferida a destinação de valores

03/07/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/07/2025, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/06/2025, 19:26

Despacho

16/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:22

Juntado(a)

16/06/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 11:36

Despacho

13/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/12/2024, 05:02

Despacho

13/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 11:02

Juntado(a)

12/12/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/12/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:58

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95

25/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/10/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:08

Despacho

24/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

28/03/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2024, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/03/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

14/07/2022, 16:12

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

14/07/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 15:14

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.

09/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 22:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 22:06

Juntado(a) - Ato ordinatório

26/04/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:26

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/09/2021, 13:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

14/09/2021, 13:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 18:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/07/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA BOTELHO CHARCHAR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Habilitação

05/04/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001267-79.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRA CRISTINA BOTELHO CHARCHAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA CRISTINA BOTELHO CHARCHAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/10/2020, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2020, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2020, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS REGIONAIS INTIMADOS POR EMAIL

17/02/2020, 12:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/02/2020, 12:23

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/01/2020, 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/01/2020, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2019, 11:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2019, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 07:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 07:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2019, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/07/2019, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:04

OUTROS

•16/03/2024, 16:07

OUTROS

•08/09/2023, 13:03