Execução Fiscal 0052278-88.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

R$ 162,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES

OAB/MG 126912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 15:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por RODRIGO AUGUSTO CUNHA APOSTOLO

11/03/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

06/03/2020, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/12/2019, 14:09

BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 512/24ªVARA/2004

09/12/2004, 17:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/11/2004, 16:41

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2004, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2004, 18:51

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2004, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2004, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2004, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2004, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2004, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - LIVRO DE SENTENÇAS II-A-2

29/07/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2004, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2004, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2004, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2004, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2004, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2003, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2003, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2003, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2003, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2003, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO DR. LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - OAB 55249

22/07/2003, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/06/2003, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ALVARA A DISPOSICAO DO EXEQUENTE

16/06/2003, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/05/2003, 14:50

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/05/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2003, 17:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/04/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2003, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

05/03/2003, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO

24/02/2003, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/RODRIGO BENTO-OAB/MG1511E

19/02/2003, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

14/02/2003, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2003, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2003, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MAN. DEV. CUMPRIDO

11/02/2003, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 17:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/02/2003, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2003, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2003, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2003, 15:31

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/01/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2002, 17:20

INICIAL AUTUADA

11/12/2002, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2002, 15:16