Execução Fiscal 0002533-80.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.511,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZ NELTON MONTEZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

29/09/2025, 16:05

Expedição de mandado

29/09/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:00

Despacho

21/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 18:19

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:00

18/10/2025, 02:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

29/09/2025, 16:05

Expedição de mandado

29/09/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:00

Despacho

21/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ NELTON MONTEZANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-80.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAZ NELTON MONTEZANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ NELTON MONTEZANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Petição Inicial

30/03/2021, 00:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2018, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 10:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2018, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2018, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 12:56

OUTROS

•07/07/2023, 16:57

OUTROS

•13/04/2021, 18:08