Execução Fiscal 0003089-48.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONFIANCA TUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CARLA FERRAZ DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 03:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 01:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 14:48

Expedição de mandado

24/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 15:20

Decisão interlocutória

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 03:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:43

03/02/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 01:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/12/2025, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 14:48

Expedição de mandado

24/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 15:20

Decisão interlocutória

11/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/48181-2

23/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2025, 06:53

Expedição de ofício

02/10/2025, 16:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANA CARLA FERRAZ DIAS <br>R$261,78 em 13/08/2025 (ID 120621000412508138) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48181-2

15/08/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 13:22

Expedição de mandado

04/08/2025, 13:20

Deferida a destinação de valores

18/07/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

08/01/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 10:43

Juntado(a)

02/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2024, 13:32

Juntado(a) - Despacho

22/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CARLA FERRAZ DIAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/10/2022, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003089-48.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CONFIANCA TUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFIANCA TUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial

30/03/2021, 00:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2019, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2019, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/02/2019, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 00:31

OUTROS

•14/04/2021, 11:39